Parlamentares e governadores de oposição ao governo federal estão se mobilizando para aprovar leis que classifiquem como grupos terroristas as facções criminosas que atuam no país — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Alguns projetos tramitam a meses no Congresso, mas a mobilização ganhou impulso após a megaoperação policial em favelas no Rio de Janeiro na semana passada — que resultou em 121 mortes e é considerada uma das mais letais da história da cidade.
A Câmara de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve colocar em pauta nesta terça-feira (4/11) um projeto de lei que amplia o conceito de terrorismo para incluir organizações criminosas e milícias privadas.
O projeto de lei 1.283/2025 é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O projeto altera a Lei Antiterrorismo (13.260, de 2016) para “ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético”.
Ferreira já anunciou que pretende abrir mão da relatoria do projeto para que ela seja assumida pelo secretário estadual de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), que anunciou que vai se licenciar do cargo e voltar à Câmara dos Deputados, para liderar a questão e vê-la aprovada no Plenário.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e tramita em regime de urgência.
Ferreira deu um parecer favorável para que o projeto de lei seja aprovado na CCJ — comparando os grupos criminosos a um Estado paralelo.
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