Senador Canedo participou, na manhã desta segunda-feira (15), de uma operação integrada entre órgãos federais, estaduais e municipais que resultou na interdição de dois terminais de combustíveis no município. A ação envolveu a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério Público, a Polícia Civil e a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Senador Canedo, após denúncia sobre irregularidades nas instalações e na documentação ambiental das empresas DTC e Fênix Base.
Durante a fiscalização, foi constatada a existência de um duto instalado de forma irregular, ligando as duas empresas sem as licenças e autorizações exigidas. Diante da situação, os órgãos atuaram de forma integrada, realizando vistorias técnicas, notificações e, ao final, a interdição dos empreendimentos, com lacre de válvulas, dutos e tanques de armazenamento, além da suspensão das atividades até a regularização junto aos órgãos competentes.
A promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Senador Canedo, Marta Loyola, explicou que a atuação teve início após uma comunicação da ANP ao Ministério Público, apontando a existência de dutos clandestinos e problemas relacionados ao licenciamento ambiental. Segundo ela, a constatação no local confirmou a procedência das informações e abriu novas frentes de apuração. “Constatamos que a investigação procede e agora iremos apurar responsabilidades, inclusive outras repercussões, como possíveis crimes contra a ordem tributária, além das implicações cíveis, criminais e administrativas”, afirmou.
O presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Senador Canedo (AMMA), Misael Oliveira, destacou que a visita técnica confirmou a construção de um duto ilegal e falhas no processo de licenciamento ambiental. Ele explicou que foram identificadas licenças emitidas sem a devida análise do corpo técnico da agência, o que levou à anulação desses atos e à revisão de outros processos semelhantes. “Essa visita técnica culminou na interdição da DTC e da Fênix, com o embargo e o lacre de todos os tanques. As licenças que não passaram pelo corpo técnico da AMMA são nulas e serão canceladas, para que as empresas façam o licenciamento adequado”, afirmou.
Além da interdição, as empresas deverão regularizar toda a situação junto aos órgãos competentes. As apurações seguem em andamento para definição das responsabilidades cabíveis relacionadas ao caso.
Texto: Matheus Fellipe
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